Termos e Condições / Termos de Uso do Serviço – Aluguel por Temporada

 

A AlugaMania, ou LOCADORA, ou LOCATÁRIO (A), identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação:

 

 Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este Contrato regula o serviço de locação fornecido pela AlugaMania para o CLIENTE, para os produtos selecionados pelo CLIENTE, os quais se destinam única e exclusivamente ao uso do CLIENTE, ficando vedada qualquer outra finalidade, não podendo a sua destinação ser alterada sem o consentimento expresso da AlugaMania. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita às áreas definidas no link Áreas Atendidas, salvo exceções autorizadas pela LOCADORA.

1.2. A AlugaMania se declara legítima proprietária dos bens disponíveis para locação, não podendo o CLIENTE sublocar, emprestar, penhorar ou gravar como qualquer outro encargo, bem como se desfazer, a qualquer título, do bem locado, ou ceder ou transferir seus direitos decorrentes do presente Contrato sem o consentimento expresso da AlugaMania.

1.3. A AlugaMania se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da AlugaMania, no campo “Termos e Condições”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CLIENTE.

Cláusula 2 – CADASTRO

2.1. Antes de realizar a primeira locação, o CLIENTE deve ter seu cadastro realizado no site da AlugaMania, e declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade.

2.2. Ao solicitar uma locação, o CLIENTE passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. Os dados cadastrais do CLIENTE, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.3. A AlugaMania se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES. Por isso, seus dados cadastrais não são divulgados para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o CLIENTE tenha acordado.

Cláusula 3 – FORMA DE LOCAÇÃO

3.1. A locação dos produtos da AlugaMania poderá ser realizada por meio de pedido online, por contato telefônico, por WhatsApp ou por e-mail. No primeiro caso, a locação poderá ser confirmada automaticamente. Nos demais casos, a confirmação da locação se dará por contato telefônico, por WhatsApp ou por e-mail.

3.2. As condições da locação serão explicadas no momento do pedido. Estas condições incluem o valor do aluguel, as formas de pagamento, o prazo acordado, quaisquer taxas de entrega, entre outras informações.

Cláusula 4 – ALUGUÉIS E ENCARGOS

4.1. O valor do aluguel pactuado para os itens e período selecionados é confirmado no momento de finalização do pedido online ou por telefone, WhatsApp ou e-mail para pedidos efetuados de outra forma, devendo ser pago pelo CLIENTE em favor da AlugaMania.

4.2. O pagamento do valor do aluguel poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário ou transferência bancária (ou em espécie no momento da entrega do produto se autorizado pela nossa equipe).

4.3. Para efetuar uma reserva de algum produto, é necessário o pagamento de no mínimo 50% do valor da locação desejada através de cartão de crédito, boleto ou transferência bancária. Após a reserva, caso haja o cancelamento da locação por qualquer motivo, o valor já pago será devolvido ao cliente em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da notificação, deduzindo desse valor uma multa de até R$ 50 do valor total que havia sido acordado referente a gastos já incorridos.

4.4. Caso haja a necessidade de extensão do prazo contratual além do inicialmente disposto, o valor do aluguel complementar deverá ser quitado pelo CLIENTE (de acordo com os valores divulgados no site, conforme o prazo adicional), em até 48 horas após a notificação de extensão do prazo. Aplicar-se-á o estabelecido nesse item para quantas prorrogações de prazo ocorrer até a devolução do bem.

4.5. No caso de antecipação da devolução dos produtos, não haverá devolução total e nem parcial do valor.

4.6. Quaisquer valores pagos com atraso superior a 10 (dez) dias corridos sofrerão um acréscimo equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor devido.

4.7. A AlugaMania reconhece os valores vencidos como dívida líquida e certa, tendo, consequentemente, o direito à cobrança do que lhe for devido por meio de ação executiva, ficando o CLIENTE responsável, adicionalmente, pelo pagamento de multa convencional equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do debito, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, independente de faculdade de rescisão desse Contrato.

4.8. Caso os produtos sejam retornados com danos ou caso o cliente não faça a restituição dos bens e/ou de eventuais débitos em até 10 (dez) dias do término do prazo e/ou notificação à locadora nesse sentido, a AlugaMania poderá utilizar a execução judicial, visando compensar os prejuízos causados.

Cláusula 5 - ENTREGA E DEVOLUÇÃO

5.1. A locação de produtos através do aluguel temporada é efetivada somente com a entrega dos produtos por parte da LOCADORA, não sendo permitida a entrega e retirada de produtos na sede da LOCADORA.

5.2. Os produtos locados serão entregues e recolhidos em domicílio por um entregador no local e faixa de horário acordados pela AlugaMania com o CLIENTE. De qualquer forma, o endereço para entrega dos produtos deve ser o informado no cadastro do cliente.

5.3. O serviço de entrega e retirada dos produtos referentes à locação por temporada é restrito às regiões delimitadas pela AlugaMania no link Áreas Atendidas, salvo exceções autorizadas pela LOCADORA e, mesmo que façam parte destas áreas, não são atendidos endereços localizados em comunidades.

5.4. Para a efetivação da entrega e da retirada, os protocolos de entrega e retirada disponibilizados pela AlugaMania devem ser preenchidos e assinados pelo cliente.

6.5. Pode haver um tempo de espera de até 10 minutos para efetuar a entrega ou retirada. Caso o entregador não consiga efetuar a entrega ou a retirada por culpa do CLIENTE, este deverá arcar com os custos de um novo frete. Da mesma forma, caso no momento de devolução falte um item ou parte de um item que demande uma nova retirada, o CLIENTE deverá arcar com os custos de um novo frete.

6.6. A AlugaMania não se responsabiliza pela instalação ou montagem dos produtos, mas disponibiliza os Manuais disponibilizados pelos fornecedores dentro da ficha de cada produto em seu site. Ainda, a AlugaMania pode combinar a montagem ou instalação dos itens como uma forma de cortesia ao cliente caso identifique disponibilidade para prestar essa cortesia.

Cláusula 7 – PRAZO E RESCISÃO

7.1. A AlugaMania trabalha com os seguintes prazos fixos para o aluguel por temporada: mensal. Valores para outros prazos podem ser verificados diretamente com a equipe da AlugaMania.

7.2. Para os pedidos efetuados online, o tempo de locação será selecionado no momento do pedido. Para os pedidos feitos por contato telefônico, WhatsApp ou por e-mail, o tempo de locação será acordado com a equipe e confirmado por telefone, WhatsApp ou e-mail. O prazo de locação começa a contar a partir do momento da entrega dos produtos.

7.3. Finda ou rescindida a locação, o CLIENTE deverá devolver os produtos locados em 48 (quarenta e oito horas), ficando sujeito caso não o faça, ao pagamento do dobro do valor do aluguel até a efetiva entrega.

Cláusula 8 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

8.1. A AlugaMania se compromete a entregar os produtos para locação em bom estado de conservação, funcionamento e devidamente higienizados. Para AlugaMania, a saúde e segurança dos clientes é algo levado a sério, por isso todos os produtos passam por um processo de higienização detalhado e utilizando produtos seguros. Entretanto, os produtos poderão apresentar algum desgaste de uso, considerando que não são produtos novos.

8.2 O CLIENTE se obrigada a utilizar os produtos locados de maneira adequada e tomando todos os cuidados normais necessários à sua boa conservação, assim bem como se obriga a fazer a manutenção dos produtos locados, a fim de mantê-los limpos e em bom estado de funcionamento.

8.3. A AlugaMania se propõe a enviar os produtos com as pilhas e baterias necessárias para o funcionamento dos itens. Entretanto, a AlugaMania não se responsabiliza pela reposição das pilhas e baterias durante o período de locação.

8.4. Cabe ao CLIENTE, na data de entrega dos produtos locados, devolvê-los à AlugaMania, no estado em que os recebeu. Os produtos deverão ser devolvidos em suas embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$20,00. Os produtos deverão ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$20,00 por brinquedo sujo.

8.5. O CLIENTE será responsável por qualquer dano ou perda, total ou parcial, sofrido pelos produtos locados, no período em que estiverem em seu poder, provocado pelo uso indevido, incêndio, roubo ou qualquer outra causa, quer por sua culpa ou culpa de terceiros, obrigando-se a indenizar a LOCADORA.

8.6. No caso do extravio, destruição ou inutilização dos produtos, o CLIENTE deverá pagar à o valor de mercado de um novo produto, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela AlugaMania, com base no preço praticado pelas principais lojas de produtos semelhantes da região. Se o produto em questão não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de um produto similar.

8.7. Caso, no momento da devolução dos produtos, seja identificada a falta de algum acessório, ou seja, identificado algum dano parcial aos produtos, será cobrada pela AlugaMania do CLIENTE o valor dos acessórios ou danos causados. Caso os danos sejam superiores a 80% do valor do produto, será cobrado o valor de mercado de um novo produto, com desconto de 30%.

8.8. A AlugaMania, não assume qualquer responsabilidade pelas perdas e danos eventualmente causados a terceiros, ou ao próprio CLIENTE, pelo uso indevido, negligente ou imprudente dos produtos locados.